Tipo de ajusteContrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
TipoOriginal
OpçãoContrato
Número26
Processo TCM
ParcelasFixa
Ano2025
Data início05/03/2025
Data final05/03/2026
OrgãoPREFEITURA MUNICIPAL CHAPADAO DO CEU
AssuntoCredenciamento
CNPJ
262.830.691-34
PrestadorELMAIR CAIADO FLEURY
ObjetoCHAMAMENTO PÚBLICO PARA A FIXAÇÃO DE NORMAS E REGRAS PRÉVIAS PARA CREDENCIAMENTO E POSTERIOR CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PERÍCIAS MÉDICAS DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS PARA FINS DE LICENÇAS MÉDICAS (AUXILIO DOENÇA E SALÁRIO MATERNIDADE), APOSENTADORIA E OUTRAS VERIFICAÇÕES LEGAIS A SEREM EXECUTADAS CONFORME OS TERMOS DO § 3° DO ART. 45 E ART. 47 DA LEI MUNICIPAL N° 544/2005 E DECRETO 995/2011, PARA O EXERCÍCIO DE 2025: