Tipo de ajusteContrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
TipoOriginal
OpçãoContrato
Número71
Processo TCM
ParcelasVariável
Ano2023
Data início05/04/2023
Data final31/12/2023
OrgãoPREFEITURA MUNICIPAL CHAPADAO DO CEU
AssuntoAssessoria Jurídica
CNPJ
35.333.248/0001-59
PrestadorRIBEIRO & ALVES ADVOCACIA
ObjetoA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA VISA SUPRIR NECESSIDADES DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAS NA ESPECIALIDADE DE DIREITO ADMINISTRATIVO, TENDO EM VISTA A PROEMIA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JURÍDICAS HODIERNAS DE FORMA CÉLERE, EM RAZÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DE PESSOAL, BEM COMO DE LOGÍSTICA PARA QUE A PROCURADORIA MUNICIPAL POSSA ACOMPANHAR OS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS DA PASTA, EM QUESTÕES DE RELEVÂNCIA E ALTA ESPECIFICIDADE PARA SALVAGUARDAR O MELHOR INTERESSE PÚBLICO.